A centralidade do direito para a economia

A centralidade do direito para a economia. Reflexões sobre o livro 'Pilhagem.

O que aconteceu

“O capitalismo empresarial moderno usa o Direito ativamente, não só para atender à distribuição dos lucros, mas também para aumentar a redistribuição de recursos às partes mais fortes.” [1] Na coluna passada[2], ficou claro o quanto a teoria econômica foi fundamental para o sucesso do projeto neoliberal.

O objetivo da presente coluna é mostrar que o papel do direito foi igualmente central para a implementação das políticas neoliberais, tal como defendem Ugo Mattei e Laura Nader no excelente livro Pilhagem.

Quando o Estado de Direito é Ilegal[3].

Por que importa

A pauta interessa a quem acompanha Geral porque altera expectativas e decisões práticas.

Consequência prática

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Na verdade, o livro é mais abrangente, no sentido de que consiste em uma crítica provocadora à forma como compreendemos o Estado de Direito e a rule of law, normalmente a partir de uma perspectiva emancipatória, civilizatória, limitatória do arbítrio estatal e neutra do ponto de vista distributivo.

Para os autores, como a ordem jurídica pode embutir ou permitir inúmeras configurações de poder, a legalidade, longe de limitar a espoliação, pode na verdade organizá-la, legitimá-la, institucionalizá-la e perenizá-la.

Em outras palavras, o mesmo aparato institucional que pode conter o poder também pode estabilizar relações de poder profundamente assimétricas, criando uma apropriação institucionalizada e que não precisa recorrer à violência bruta.

Com efeito, direitos só possuem capacidade emancipatória quando existem instituições que permitam aos fracos mobilizá-los contra os fortes.

“O capitalismo empresarial moderno usa o Direito ativamente, não só para atender à distribuição dos lucros, mas também para aumentar a redistribuição de recursos às partes mais fortes.” [1] Na coluna passada[2], ficou claro o quanto a teoria econômica foi fundamental para o sucesso do projeto neoliberal. o movimento reforça a leitura de que decisões em Geral precisam ser acompanhadas com atenção aos dados e ao desfecho concreto.

O objetivo da presente coluna é mostrar que o papel do direito foi igualmente central para a implementação das políticas neoliberais, tal como defendem Ugo Mattei e Laura Nader no excelente livro Pilhagem. o movimento reforça a leitura de que decisões em Geral precisam ser acompanhadas com atenção aos dados e ao desfecho concreto.

Quando o Estado de Direito é Ilegal[3]. o movimento reforça a leitura de que decisões em Geral precisam ser acompanhadas com atenção aos dados e ao desfecho concreto.

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